O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebêlo, apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Comissão de Finanças da Alepe, nesta segunda. A LDO orienta a elaboração do orçamento público para o ano seguinte. O secretário avalia que, apesar do contexto de crise econômica nacional e gastos com o combate à Covid, Pernambuco está com as finanças equilibradas. “A gente voltou a ter capacidade de investimento. No ano passado, discutimos aqui, neste mesmo momento, que a gente projetava poder voltar a investir forte no estado, fazer quase 5 bilhões de investimento nesses últimos dois anos e, de fato, estamos conseguindo chegar nesse patamar”.

Em relação ao valor destinado às emendas parlamentares, o secretário destacou a elevação do percentual da receita corrente líquida destinado às ações parlamentares entre 2017 e 2022, de 0,35% para 0,5%. Para 2023, o percentual será mantido, mas os recursos da cota de cada parlamentar vão aumentar, de 2,7 para quase 3,2 milhões de reais, devido à elevação das receitas estaduais.

No bloco relativo a despesas com pessoal, consta o aumento geral dos servidores, de 16%, e categorias que foram mais beneficiadas, como a dos profissionais de educação, com 35%, e das polícias, com aumento médio de 20%. Já para os resultados fiscais do Estado, para 2023, são esperadas receitas e despesas da ordem de 39 bilhões de reais, sem considerar o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores.

O secretário informou que estão sendo finalizados os trâmites para que 1,2 bilhão de reais adicionais fiquem disponíveis para investimento, mas que isso não vai prejudicar o controle da dívida consolidada de Pernambuco.  “A gente vê que mesmo com essa volta da capacidade de tomada de empréstimos pelo estado, a projeção é que continue com esse indicador em declínio, chegando em 2025 com algo em torno de 15 bilhões de reais (…). Isso aí é uma carteira que, em 10, 12 anos, se a gente não tomasse nenhum empréstimo novo – o que não é razoável, é importante que o estado continue tomando empréstimo para investimento – mas a gente conseguiria pagar essa carteira em 10, 12 anos, o que é uma situação extremamente confortável para o estado”.

O gestor encerrou informando que, no primeiro semestre de 2022, o Governo do Estado investiu o triplo do montante de 2021 para o mesmo período. O secretário Alexandre Rebêlo ainda lamentou que o Governo Federal tenha retirado cerca de 4 bilhões de receitas estaduais de uma só vez, por meio da redução do ICMS, sem considerar a proposta, apresentada pelos secretários estaduais de fazenda, de redução gradual do tributo ao longo dos próximos anos.

A administração estadual foi valorizada pelo líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, e por Henrique Queiroz Filho, do PP. Isaltino destacou que Pernambuco tem uma situação financeira privilegiada em relação à maioria dos outros estados brasileiros por conta da gestão realista em um período de graves crises nacionais.